Trabalhar com carteira assinada é um objetivo para muitos trabalhadores porque ter este tipo de contrato é bastante benéfico para o trabalhador.
Eles possuem uma série de benefícios que podem até incluir a sua família, e agora vamos analisar quais são esses benefícios financeiros em relação a ser uma pessoa jurídica ou ser um freelancer.
Vale lembrar que recomendamos que agende primeiro para tirar a sua carteira de trabalho ou a 2ª via da mesma porque o processo pode demorar.
Está pronto? Vamos lá ver isso então.
Proteção do Sindicato
Ao trabalhar em determinado setor no mercado terá a proteção do respetivo sindicato à sua área de atuação.
Este pode ser essencial quando chegar a hora de ter acesso aos direitos que tem como trabalhador servindo eles de ponte entre si e a entidade empregadora quando esta insiste em não cumprir algo que o devia fazer.
Alguns exemplos disso seriam a mínima remuneração tabelada para a sua profissão, certos benefícios como vale-alimentação e/ou transporte, etc…
Benefícios Fiscais
O estado tem vários benefícios fiscais e programas de inserção para este tipo de trabalhadores, os com carteira assinada.
Podemos enumerar alguns, desde férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, …
Por vezes os próprios empregadores perguntam-lhe se não deseja trabalhar num regime diferente e receber um salário mensal maior porque isso pode até lhes beneficiar em carga fiscal.
Caso isso aconteça pense bem antes de aceitar alguma coisa a informe-se sempre o melhor possível se na sua situação você sai beneficiado ou não.
Problemas de Saúde
Umas pessoas têm mais vezes, outras menos, mas muito rara é a pessoa que em nenhuma altura acabe por se ver impedida de trabalhar por motivos de saúde.
Aqui entra um dos fatores mais importantes e que deve ter atenção.
O auxilio-doença pelo INSS que é assegurado pelo Governo só abrange um trabalhador com carteira assinada.
Tendo esse estatuto você já vai ter a certeza que terá um apoio caso lhe aconteça algo que o impossibilite de trabalhar durante uns dias e ficar sem receber, algo que poderá desequilibrar as suas finanças pessoais ou familiares.
“Alguma Segurança” que não vai Perder o Emprego
Claro que esta segurança e estabilidade serão sempre limitadas, mas como você assinou um contrato de trabalho ele é válido para ambas as partes cumprirem.
Quer isto dizer que se a sua entidade empregadora decidir despedi-lo sem justa causa eles terão de lhe pagar uma multa e ainda arcar com a despesa de lhe ter de pagar 40% do FGTS de todo o tempo que esteve a trabalhar para eles.
Assim evita que o despeçam sem razão e mesmo que eventualmente acabe por acontecer você será beneficiado financeiramente por isso, servindo assim de ajuda enquanto não conseguir arrumar outro emprego.
Evita Exploração Indevida
Uma empresa ter muito trabalho é sempre uma coisa boa, querendo isto dizer que provavelmente precisam mais dos seus trabalhadores e têm condições para os manter a trabalhar.
No entanto existem entidades que também acabam por se aproveitar dessas pessoas ultrapassando o limite semanal de horas imposto pelo Governo de 44 horas semanais e exagerando nas horas extras ou não as remunerando devidamente.
O trabalhador por CLT só pode fazer até 2 horas extra diárias, as quais devem ser remuneradas com um valor 50% superior ao valor normal por hora.
Uma forma que algumas empresas optam por fazer para não ter de pagar horas extras é ter um “Banco de Horas” funcionando essencialmente assim:
Você trabalha x horas extras, as quais depois irão para esse banco e depois você pode gastá-las em folgas remuneradas mais tarde.
Horário Noturno
A exploração por parte do empregador pode também acontecer desta forma, não pagando mais aos trabalhadores que trabalham durante o período das 22h até as 5h.
Está estipulado na lei que devem receber 20% mais por hora de trabalho feita quando se encontra neste intervalo de horas, sendo ele chamado de adicional noturno.
Vale ressaltar que as horas que contam para o adicional noturno de 20% são só as que são trabalhadas nesse intervalo.
Por exemplo, se começou a trabalhar às 15h e saiu às 24h você só tem direito a 2 horas dentro do adicional noturno.
Mais Benefícios…
Existem ainda outros benefícios que não mencionamos como é o caso da licença de maternidade / paternidade ou aqueles que mencionamos, mas não exploramos a sua explicação como é o caso do PIS ou FGTS.
Aconselhamos que já junto do seu sindicato de se tiver carteira assinada e se informe de TODOS os benefícios que tem como trabalhador CLT e também por exercer a sua profissão, garantindo assim que não é enganado ou sai prejudicado em nenhuma situação.
[Extra] Nova Lei Trabalhista
A partir de Novembro irá entrar em vigor uma nova lei trabalhista que irá afetar os trabalhadores com CLT em vários aspetos. Não tem tanto impacto financeiro diretamente, mas nós destacamos dois pontos que deve estar atento:
- Perda de poder dos sindicatos;
- Facilidade em despedimento coletivo;
Para o despedimento de um trabalhador com mais de um ano de trabalho na empresa é obrigatório que a rescisão seja homologada pelo sindicato de forma a eles garantirem que todos os seus direitos estão salvaguardados.
Com a nova lei a homologação do sindicato passa a ser algo opcional, sendo que o empregado e o empregador podem chegar a um acordo e assim eliminar a burocracia que envolvia o sindicato.
Isto é algo bom neste sentido, mas para pessoas menos instruídas ou informadas abre um caminho a possíveis acordos que não respeitem os direitos do trabalhador e por desconhecimento ele pode acabar por os aceitar dessa forma e assinar.
É por esse motivo que recomendamos que se informe bem com um advogado antes de assinar alguma coisa ou então envolver mesmo o sindicato.
Outra mudança drástica é o despedimento coletivo que tem de ser feito com autorização dos trabalhadores ou através de um acordo com o sindicato. Com a nova lei, estas condições deixam de existir.
Fonte: Falando de Gestão/Carolina Santos
